TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais da relação contratual entre a SNORKEL SPAIN, SL (doravante, "ROYAL QUEEN SEEDS") com morada registada na Calle Vilar d'Abdelà, 5 (nave 1) CP: 08170 Montornès del Vallès, com o NIF: B-65812810, e a pessoa singular (doravante, "CLIENTE") que expressa a sua intenção de adquirir os produtos através de um pedido realizado pela internet recorrendo a este Website.

Os pedidos deste utilizador constituem as condições particulares às quais estes Termos e Condições Gerais estão associados e que o CLIENTE tem, necessariamente, de aceitar telematicamente antes de adquirir o produto. O CLIENTE é apresentado a estas condições neste Website para que possa ler, imprimir, arquivar e aceitá-las. O CLIENTE pode aceder sempre a estes Termos e Condições Gerais através do Website.

• Cláusula 1 – Definições

As definições que se seguem aplicam-se a estes Termos e Condições:

• Empresa: a pessoa singular ou coletiva que oferece os produtos remotamente aos clientes.
• Período de consideração: período para o cliente exercer o direito de retratação.
• Cliente: uma pessoa singular que não age em nome de uma empresa ou profissão, que celebra um acordo remoto com a empresa.
• Dia: dia do calendário.
• Suporte duradouro: qualquer instrumento que permite ao destinatário ou à empresa armazenar informação pessoalmente endereça a estes sob uma forma acessível para referência futura, por um período de tempo apropriado para a finalidade da informação, e que permite a reprodução inalterada da informação armazenada.
• Transação a longo prazo: um acordo remoto relativo a uma série de produtos e de serviços para os quais a obrigação de entregar e de comprar se estende por um período de tempo.
• Acordo remoto: um acordo baseado num sistema corporativo organizado de vendas à distância de produtos e de serviços que incluem a conclusão de um acordo utilizando um ou mais meios de comunicação remota.
• Meios de comunicação remota: meios que podem ser utilizados para celebrar um acordo sem que o cliente e o representante da empresa se tenham encontrado no mesmo local, ao mesmo tempo.
• Direito de retratação: a escolha do cliente de renunciar o contrato remoto dentro do período de consideração.

• Cláusula 2 – Objeto do Contrato

Segundo estas Condições Gerais, a ROYAL QUEEN SEEDS compromete-se a entregar ao CLIENTE os produtos que este encomendou através do Website em troca de um preço específico.

Ao adquirir os produtos neste Website, o CLIENTE declara que:

a) É uma pessoa de idade legal e tem a capacidade para realizar o contrato.

b) Leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições Gerais do Contrato.

• Cláusula 3 – Alterações aos Termos e Condições Gerais

A ROYAL QUEEN SEEDS reserva o direito de modificar estes Termos e Condições Gerais a qualquer altura, sem aviso prévio ao CLIENTE, que, em todas as situações, é responsável por revê-los como requisito prévio para a compra de qualquer produto disponibilizado através deste Website. Em todos os casos, os Termos e Condições Gerais exibidos no Website na altura em que o CLIENTE adquire os produtos correspondentes devem ser considerados válidos e aplicáveis.

• Cláusula 4 – Direitos e Obrigações da Royal Queen Seeds

4.1. Responsabilidade. A ROYAL QUEEN SEEDS, sob circunstância alguma, será responsável por:

4.1.1. Erros, atrasos no acesso por parte do CLIENTE quando insere os seus dados no formulário do pedido, o atraso ou a impossibilidade de receção pelos recipientes da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes são causados por problemas na rede de internet, eventos furtuitos ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível para além da boa fé da empresa. De qualquer das formas, a ROYAL QUEEN SEEDS compromete-se a resolver os problemas que possam surgir, bem como em oferecer todo o apoio necessário ao CLIENTE para alcançar uma solução rápida e satisfatória do incidente.

4.1.2. Erros ou danos provocados por um uso ineficiente e de má-fé do serviço pelo CLIENTE.

4.1.3. Não operabilidade ou problemas no endereço de e-mail ou no número de telefone fornecido pelo CLIENTE para o envio da confirmação do pedido.

4.1.4. Por qualquer tipo de dano que o CLIENTE ou que terceiros causem ao Website.

4.1.5. A ROYAL QUEEN SEEDS reserva o direito de suspender o acesso, sem aviso prévio, segundo o seu exclusivo critério e definitiva ou temporariamente até que a responsabilidade efetiva por qualquer dano que possa ter ocorrido seja averiguada. Igualmente, a ROYAL QUEEN SEEDS colaborará e notificará a autoridade competente sobre estes incidentes assim que dispuser de informação fiável de que o dano provocado constitui qualquer tipo de atividade ilícita.

• Cláusula 5 – Oferta

Se uma oferta tiver um âmbito de validade limitado ou se tiver outras especificações, isto será mencionado enfaticamente. A oferta contém uma descrição completa e precisa dos produtos e serviços oferecidos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir uma avaliação adequada dos produtos/serviços pelo cliente. As imagens utilizadas pela empresa são representações fiéis dos produtos e serviços. Os enganos e erros óbvios não vinculam a empresa.

Cada oferta contém informação suficiente de forma a tornar claro para o cliente que direitos e obrigações estão associadas à oferta quando esta é aceite pelo cliente. Em particular, isto diz respeito a:

• preço incluindo impostos
• custos possíveis da entrega
• o formulário no qual o acordo foi celebrado e as assinaturas necessárias
• se se aplica o direito de retratação
• o formulário de pagamento, de entrega e de cumprimento do contrato
• o prazo para aceitar a oferta ou o período de tempo dentro do qual a empresa tem de assegurar o preço
• o nível da taxa de comunicação à distância se os custos para a utilização da tecnologia de comunicação à distância forem calculados numa base diferente da taxa de comunicação normal
• se o acordo é arquivado após a conclusão e, se assim for, como é que o cliente pode recuperá-lo
• como o cliente, antes de concluir o acordo, pode verificar e, se necessário, também restaurar a informação fornecida por este no âmbito do acordo
• qualquer outro idioma para o acordo
• os códigos de conduta aos quais a empresa está vinculada e a forma segundo a qual o consumidor pode aceder aos códigos de conduta online
• a duração mínima do contrato remoto no caso de uma transação a longo prazo

• Cláusula 6 – O Acordo

O acordo termina, não obstante a cláusula 5, na altura em que o cliente aceita a oferta e cumpre com as condições.

Se o cliente aceitar a oferta online, a empresa confirma imediatamente por e-mail que recebeu a aceitação da oferta. Desde que a empresa não tenha confirmado a aceitação, o cliente pode retratar-se do contrato.

Se o acordo for estabelecido online, a empresa deve tomar as medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger a transferência de ados online e garantir um ambiente web seguro. Se o cliente puder pagar eletronicamente, a empresa deve cumprir com as medidas de segurança necessárias.

A empresa pode notificar ou verificar, dentro do enquadramento legal, se o cliente consegue cumprir com as obrigações de pagamento, e verificar igualmente todos os factos e fatores importantes que sejam necessários para concluir o acordo remoto. Se a empresa, segundo a investigação realizada, tiver bons motivos para não celebrar o acordo, então esta tem o direito a motivar e a rejeitar uma encomenda/um pedido, ou podem vincular-se condições especiais para a execução da oferta.

A empresa tem de enviar a seguinte informação em conjunto com os produtos ou serviços, sob a forma escrita ou num formato que permita ao cliente armazenar os dados de uma maneira acessível ou através de um suporte duradouro:

• a morada da empresa para o cliente endereçar uma reclamação
• as condições e o procedimento para o cliente exercer o direito de retratação e uma indicação clara relativa à execução do direito de retratação
• informação sobre garantias e serviços pós-venda
• Cláusula 4, parágrafo 3, a não ser que a empresa já tenha enviado a informação antes da execução do acordo
• os requisitos para o término do contrato se o contrato tiver uma duração de um ano ou mais, ou se tiver uma duração indefinida

Na eventualidade de uma transação a longo prazo, a cláusula supra só se aplica à primeira entrega.

• Cláusula 7 – Direito de Retratação e de Cancelamento

O CLIENTE tem o direito de se retratar deste contrato num prazo de 14 dias consecutivos sem prestar qualquer explicação. O período de retratação expirará no 14º dia consecutivo após o cliente ou um terceiro indicado por si, para além da transportadora, tiver adquirido a posse material dos produtos.

Para exercer o direito de retratação, tem de notificar-nos com: o seu nome, a sua morada completa e, se disponível, o seu número de telefone, o seu número de fax, o seu endereço de e-mail e a sua decisão de se retratar do contrato através de uma declaração inequívoca (ex. uma carta enviada por correio postal, fax ou e-mail).

Pode utilizar o formulário de retratação modelo abaixo, embora não seja obrigatório. Também dispõe da opção de preencher e de enviar o formulário de retratação, ou qualquer outra declaração inequívoca, por e-mail para [email protected]. Se optar por exercitar este direito, notificá-lo-emos prontamente da receção da retratação por e-mail. Para cumprir com o período de retratação, bastará que comunique que deseja exercer o direito antes da expiração do período de retratação.

Consequências da retratação:

Na eventualidade de uma retratação, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo custos de envio (com a exceção dos custos adicionais resultantes da sua opção relativa ao método de entrega além do método de entrega comum menos caro oferecido por nós), sem atrasos indevidos e, seja em que circunstância for, nunca posterior a 14 dias consecutivos a partir da data em que somos informados da sua decisão de se retratar deste contrato. Realizaremos esse reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento utilizados por si para a transação inicial, a não ser que indique expressamente outra forma; em evento algum incorrerá em quaisquer taxas no âmbito do reembolso. Podes suspender o reembolso até que tenhamos recebido a devolução dos produtos ou até que tenha fornecido um comprovativo de devolução; o que se aplicar primeiro.

Se tiver recebido os produtos no âmbito do contrato, tem de devolver-nos os produtos, ou de os entregar diretamente a nós para a morada que lhe é fornecida após enviar um e-mail para [email protected], sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, nunca posterior a 14 dias consecutivos a partir da data em que nos notificou da sua decisão de se retratar do contrato. O prazo será considerado como tendo sido atendido se devolver os produtos antes do término deste período.

Formulário de Retratação Padrão

(só tem de preencher e enviar este formulário se quiser retratar-se do contrato)

• À atenção da SNORKEL SPAIN, SL, Apartado de Correos 146, 08170 Montornés del Vallés (Barcelona), [email protected]
• Pelo presente, informo-vos de que estou a terminar o meu contrato de compra para o seguinte artigo:
• Encomendado/entregue a
• Nome e apelido do cliente
• Morada e nome de utilizador do cliente
• Assinatura e nome de utilizador do cliente (apenas se o formulário for enviado no formato impresso)
• Data

• Cláusula 8 – Custos da Retratação

Se o cliente exercer o direito de retratação, ele só terá de pagar o custo de devolução do produto.

Se o cliente tiver realizado um pagamento, a empresa tem de reembolsar esta quantia assim que possível, mas nunca após os 14 dias após a retratação ou o envio da devolução.

• Cláusula 9 – Direito a Excluir a Opção de Retratação

A empresa pode excluir o direito de retratação do cliente até à extensão fornecida nas cláusulas 2 e 3. A exclusão do direito de retratação só se aplica se a empresa o tiver mencionado clara e atempadamente antes da conclusão do acordo.

A exclusão do direito de retratação só é possível para os seguintes produtos:

• aqueles que são projetados pela empresa segundo as especificações do cliente
• aqueles que são de uma natureza pessoal óbvia
• aqueles que não podem ser devolvidos devido à sua natureza
• aqueles que podem decompor-se ou envelhecer rapidamente
• aqueles cujo preço está sujeito a flutuações no mercado financeiro sob o qual a empresa não tem qualquer controlo
• jornais e revistas individuais
• aqueles para os quais não pode ser estabelecido que o produto é o produto original entregue pela www.royalqueenseeds.com

• Cláusula 10 – Preços

Durante o período de validade mencionado na oferta, os preços dos produtos e dos serviços oferecidos não deve aumentar, exceto quando se trata de alterações de preço devido a alterações das taxas de IVA.

Não obstante as disposições do parágrafo prévio, a empresa pode oferecer produtos e serviços com diferentes preços quando estes preços estiverem sujeitos a flutuações no mercado financeiro sob o qual a empresa não tem qualquer influência.

• Cláusula 11 – Conformidade e Garantia

A empresa garante que os produtos e serviços cumprem com o acordo, assegura as especificações mencionadas na oferta, fornece requisitos razoáveis, robustez e/ou funcionalidade e garante os regulamentos legais e/ou governamentais em vigor à data da constituição. Se acordado, a Empresa também garante que o produto é adequado para outro uso além do normal.

Uma garantia fornecida pela empresa, fabricante ou importador não altera os direitos e reivindicações que o cliente possa suscitar à empresa no âmbito deste acordo.

• Cláusula 12 – Entrega e Cumprimento

A empresa deve cumprir com o máximo cuidado a receção e execução dos pedidos de produtos, bem como a avaliação dos pedidos por serviços.

O local de entrega é considerado como sendo a morada que o cliente deu a conhecer à empresa.

Tendo em consideração as disposições da cláusula 4 dos Termos e Condições Gerais, a empresa deve executar os pedidos aceites o mais rapidamente possível, o mais tardar dentro de 30 dias, a não ser que seja acordo previamente um período mais longo. Se a entrega se atrasar, não puder ser executada ou não for parcialmente concluída, o cliente será informado, pelo menos, 30 dias após ter realizado o pedido. Neste caso, o cliente tem o direito de se retratar do contrato e não será cobrado qualquer custo adicional, além de ter direito à compensação.

Na eventualidade da retratação em conformidade com o parágrafo precedente, a empresa deve reembolsar a quantia paga pelo consumidor assim que possível, e nunca mais tarde do que 30 dias após a retratação.

Caso a entrega de um produto encomendado pareça ser impossível, a empresa deve fazer todos os esforços possíveis para disponibilizar um produto de substituição. Deve ser clara e minuciosamente declarado, pelo menos antes da entrega, que será entregue um produto de substituição. O direito de retratação não pode ser negado no caso dos produtos de substituição. Os custos de uma possível devolução ficarão ao encargo da empresa.

O risco de danos e/ou perda dos produtos é suportado pela empresa até ao momento da entrega ao cliente ou a um representante designado e indicado previamente à empresa, a não ser que seja expressamente acordado de outra forma em contrário. Se receber um produto danificado, tem de reportá-lo por e-mail num prazo de três dias.

• Cláusula 13 – Pagamentos

Salvo disposição em contrário, as quantias devidas têm de ser pagas pelo cliente num prazo de 7 dias após entrar no período de resolução referido na cláusula 6, parágrafo 1. No caso de um acordo para prestar um serviço, o período de resolução inicia-se após o cliente receber a confirmação do acordo.

No venda de produtos a clientes, um pré-pagamento de mais de 50% nunca deve ser estipulado nos Termos e Condições Gerais. Quando tiver sido estipulado um pré-pagamento, o cliente não pode exercer quaisquer direitos relativos à execução do pedido ou serviço em questão antes de realizar o pagamento acordado.

O cliente tem o dever de notificar a empresa sobre quaisquer imprecisões nos detalhes de pagamento.

Na eventualidade de não cumprimento pelo cliente, a empresa tem, mediante as restrições legais, o direito de cobrar os custos aplicáveis que seriam revelados antecipadamente ao cliente.

• Cláusula 14 – Reclamações

A empresa possui um procedimento de reclamação que é devidamente publicitado e lida com as reclamações em conformidade com este procedimento.

As reclamações relativas à execução do contrato têm de ser submetidas para a empresa de uma forma completa e clara dentro de um período aceitável após o cliente observar os defeitos.

As reclamações submetidas à empresa devem ser respondidas dentro de 14 dias a partir do dia de receção das mesmas. Se uma reclamação tiver um tempo de processamento previsivelmente mais longo, a empresa deve responder dentro de 14 dias, acusando a receção e indicando quando é que o cliente receberá uma resposta mais detalhada.

Se uma reclamação não puder ser resolvida por acordo mútuo, então haverá uma disputa que terá de ser resolvida através da resolução de disputas.

• Cláusula 15 – Faturas Eletrónicas

O CLIENTE aceita especificamente receber faturas eletrónicas relativas a compras realizadas em www.royalqueenseeds.com. A fatura será enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo CLIENTE durante o processo de registo.

Se o CLIENTE desejar receber a fatura sob a forma impressa, ele deve informar-nos do mesmo para o seguinte endereço de e-mail: [email protected].

• Cláusula 16 – Jurisdição Relevante e Legislação Aplicável

Estas condições gerais são governadas pela legislação espanhola. Quando se determina o local para a resolução da transação à qual estes Termos e Condições Gerais estão sujeitos, aplicar-se-ão as provisões do artigo 29 da Lei 34/2002, datada de 11 de julho, sobre a internet e serviços de comércio eletrónico. Na eventualidade de o CLIENTE não ser considerado um cliente, qualquer conflito relativo à interpretação ou à execução destes Termos e Condições Gerais deve sujeitar-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Granollers.

• Cláusula 17 – Procedimento Alternativo para a Resolução de Disputas Online

Sem prejuízo da cláusula supra, a Comissão Europeia fornece uma plataforma para a resolução de disputas online, que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Os CLIENTES que sejam considerados consumidores podem submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de disputa online.

• Cláusula 18 – Disposições Adicionais e Divergentes

As disposições adicionais ou diferentes dos Termos e Condições Gerais não podem ser prejudiciais para o consumidor e têm de ser registadas por escrito, de forma tal que o consumidor possa armazená-las num formato acessível ou suporte duradouro.

AVISO GERAL

A posse e fornecimento de sementes de canábis, bem como o seu cultivo para uso pessoal em território espanhol não constitui uma ofensa criminal na Espanha.

AVISO LEGAL

As sementes são vendidas apenas como amostras para a finalidade de tornar diferentes subespécies disponíveis aos geneticistas e destinam-se apenas a adultos (mais de 18 anos de idade). Estas sementes só são vendidas sob a condição de que não serão utilizadas em violação das leis aplicáveis do país. Não há qualquer intenção de promover, publicitar ou de qualquer forma iniciar a produção futura, posse ou uso de substâncias ilegais.

Nenhum dos produtos no nosso Website, incluindo produtos de CBD, destinam-se a diagnosticar, tratar ou curar qualquer doença.

Para mais informação sobre compras online, preços e pagamentos, envios e entregas, privacidade e segurança e informação do produto, visite as nossas Perguntas Frequentes.

AVISO

As sementes de canábis não estão sujeitas a monitorização internacional dado que estão excluídas das disposições da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

O cultivo de canábis para uso pessoal não constitui uma ofensa criminal na Espanha.

A publicitação da venda de sementes de canábis, bem como os materiais e ferramentas para o seu cultivo, não constituem uma ofensa criminal na Espanha. O cultivo de canábis em locais visíveis para o público pode ser sancionada segundo o artigo 36.18 da Lei Orgânica 4/2015, datada de 30 de março de 2015 relativa à proteção da ordem pública.

As sementes de canábis podem ser distribuídas livremente dentro da União Europeia sob o princípio de reconhecimento mútuo. No entanto, em alguns países, as sementes de canábis não podem ser cultivadas para uso pessoal e devem ser mantidas como artigos de coleção para o banco de genes. Em algumas instâncias, é possível obter autorização para as cultivar para fins medicinais.

A importação de países terceiros pode ser proibida ou restrita. A Royal Queen Seeds nunca permitirá que as suas sementes sejam distribuídas para países onde a venda de sementes de canábis é ilegal.

Por conseguinte, recomendamos que consulte as leis em vigor no seu país. Não temos qualquer intenção de violar a lei de nenhum país fornecendo sementes de canábis.

Qualquer pessoa que adquira as nossas sementes de canábis é responsável pela sua utilização. A Royal Queen Seeds recusa todas as responsabilidades relativas a isto.

Todas as descrições e imagens no website da Royal Queen Seeds tiveram origem nos Países Baixos. Elas descrevem os efeitos que determinadas substâncias podem apresentar quando consumidas. De forma alguma devem ser apreendidas como sendo adequadas para consumo. Estas imagens e descrições destinam-se apenas a fins informativos. O comprador de um produto da Royal Queen Seeds assume total responsabilidade na eventualidade de consumir estas substâncias, seja qual for o resultado.